Política de Privacidade do Portugal.Vegas
Última atualização: 2026.
A presente Política de Privacidade descreve como o Portugal.Vegas (rankingdecasinos.bet) recolhe, utiliza, protege e partilha os dados pessoais dos utilizadores do site. O tratamento de dados cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD, UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
O Portugal.Vegas é um portal informativo independente sobre casinos online licenciados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal. Não é uma plataforma de jogo e não aceita depósitos nem apostas. Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, contacta [email protected].
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento do site e à melhoria da experiência do utilizador:
- dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, resolução de ecrã;
- dados de utilização: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques em ligações externas;
- dados de comunicação: nome e email, apenas se o utilizador nos contactar voluntariamente;
- dados de cookies: preferências de navegação, sessão, análise de tráfego.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados apenas para:
- garantir o funcionamento técnico do site;
- analisar o desempenho e melhorar o conteúdo;
- responder a mensagens enviadas pelo formulário de contacto;
- cumprir obrigações legais em Portugal e na União Europeia.
Nunca vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros.
4. Base legal
O tratamento baseia-se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD) para fins de análise de tráfego e melhoria do serviço, e no consentimento do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) para cookies não essenciais.
5. Partilha com terceiros
Podemos partilhar dados anonimizados com os seguintes serviços:
- Google Analytics: análise de tráfego (dados agregados, sem identificação pessoal);
- servidores de alojamento web em território da União Europeia;
- operadores de casino SRIJ, apenas quando o utilizador clica numa ligação externa (o clique é registado, os dados pessoais não são partilhados).
Todos os prestadores cumprem o RGPD ou têm certificação equivalente.
6. Cookies
O site utiliza cookies essenciais para o funcionamento e cookies analíticos para medir o tráfego. O utilizador pode gerir as preferências no banner de cookies apresentado na primeira visita. Ver a Política de Cookies para mais detalhes.
7. Direitos do titular dos dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a retificação de dados incorretos;
- solicitar o apagamento («direito a ser esquecido»);
- limitar ou opor-se ao tratamento;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em cnpd.pt.
Para exercer qualquer destes direitos, envia um email para [email protected] com o assunto «Direitos RGPD». Respondemos em 30 dias, prazo máximo previsto pelo regulamento.
8. Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade do tratamento. Registos técnicos de acesso são conservados por 12 meses. Comunicações por email são conservadas por 3 anos após o último contacto.
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração: cifragem HTTPS, servidores em jurisdição UE, acessos administrativos restringidos por autenticação de dois fatores.
10. Menores
O jogo online em Portugal é reservado a maiores de 18 anos. O site não se destina a menores e não recolhe dados pessoais de menores de forma consciente. Se um utilizador nos alertar para o tratamento de dados de um menor, procederemos ao seu apagamento imediato.
11. Alterações à política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Recomendamos consulta periódica.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos teus dados:
- Email: [email protected]
- Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cnpd.pt
Última atualização: 2026.