Os casinos online em Portugal operam num ambiente jurídico centralizado, ao contrário de outros mercados. Existe uma única lei geral, um único regulador e regras aplicáveis a todo o país, sem variações regionais.
Todas as competências pertencem ao SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), integrado no Turismo de Portugal. O SRIJ emite licenças, fiscaliza operadores e sanciona quem opera sem autorização em território português.
Neste guia mostro como funciona o licenciamento do jogo online em Portugal, quem tem licença ativa e onde ficam os casinos físicos legais, agrupados por zona de jogo.
Testei jogar em vários operadores licenciados pelo SRIJ em Portugal ao longo de 2026 e neste guia explico como funciona o licenciamento centralizado do jogo online, quais operadores têm licença ativa e onde encontrar casinos físicos legais. Ao contrário da Argentina, em Portugal existe um único regulador nacional: o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, parte do Turismo de Portugal, com competência sobre todo o território.
A decisão pertence ao SRIJ
Portugal é um estado unitário, o que determina a lógica da regulação dos casinos online. O país tem uma lei nacional única sobre jogo à distância, o Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril, que estabelece regras uniformes para todos os operadores no território.
Na prática, isto significa que a legalidade dos casinos online não depende da região onde o jogador se encontra: as mesmas regras aplicam-se em Lisboa, no Porto, no Algarve, nos Açores ou na Madeira. Um operador com licença SRIJ pode aceitar jogadores de qualquer ponto de Portugal.
O SRIJ decide, em nome do Estado:
- se um operador pode oferecer casino online, apostas desportivas ou póquer;
- quais os requisitos técnicos e financeiros da licença;
- as condições de emissão, renovação e revogação;
- os impostos e taxas que o operador paga;
- os requisitos de identificação, verificação e proteção do jogador.
O SRIJ: papel e competências
O SRIJ é a entidade nacional responsável pela regulação do jogo online em Portugal desde 2015. Faz parte do Turismo de Portugal e exerce a sua autoridade sobre todo o território, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O SRIJ atribui licenças, fiscaliza operadores, aplica sanções e mantém uma lista pública das entidades licenciadas em srij.turismodeportugal.pt.
Estado das licenças de casinos online em Portugal em 2026
| Operador | Entidade titular | Licenças SRIJ | Estado |
|---|---|---|---|
| Betclic | BEM Operations Limited | n.º 001 + n.º 004 | Ativa (primeira licença, 2016) |
| Bwin | GOBET-Entretenimento | n.º 002 + n.º 006 | Ativa |
| Placard.pt | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | n.º 003 | Ativa (operador estatal) |
| Nossa Aposta | Estrelabet PT | n.º 005 | Ativa |
| ESC Online | Estoril Sol Digital | n.º 006 | Ativa |
| 888 Casino | 888 Portugal | n.º 016 | Ativa |
| Casino Portugal | Casino Portugal Online | n.º 009 | Ativa |
| Solverde | Solverde S.A. (Grupo Solverde) | n.º 010 + n.º 024 | Ativa (maior catálogo em Portugal) |
| Luckia | Luckia Portugal | n.º 011 | Ativa |
| PokerStars | Poker Stars Malta | n.º 012 | Ativa (foco em póquer) |
| BacanaPlay | Bacana Play S.A. | n.º 013 | Ativa |
| LeBull | LeBull Iberia S.A. | n.º 014 | Ativa |
| VERSUSbet | Betzone Portugal | n.º 015 | Ativa |
| GoldenPark | Azartia Games S.A. | n.º 016 | Ativa |
| Betano | Kaizen Gaming International Ltd | n.º 017 + n.º 018 | Ativa (líder de mercado) |
| Moosh | Moosh Portugal | n.º 019 | Ativa |
| YOBINGO | Zitro Interactive | n.º 020 | Ativa |
A lista completa e atualizada está publicada em srij.turismodeportugal.pt. Qualquer operador que não conste desta lista não está autorizado a oferecer jogo online em Portugal.
O que é preciso para obter uma licença SRIJ?
Os requisitos são exigentes e uniformes para todos os operadores. O SRIJ pede:
- comprovação de estabilidade financeira e capital social mínimo;
- experiência prévia na indústria do jogo, própria ou através de acionistas;
- utilização de plataformas de jogo certificadas por laboratórios independentes;
- cumprimento do RGPD e das normas portuguesas de proteção de dados;
- procedimentos rigorosos de identificação (KYC) e verificação de idade;
- servidores localizados em Portugal ou noutro Estado-membro da UE;
- cumprimento das obrigações fiscais portuguesas.
A licença é emitida por três anos e pode ser renovada mediante auditoria do SRIJ. Em caso de incumprimento, a licença é suspensa ou revogada, com sanções financeiras que podem chegar aos milhões de euros.
Carácter nacional das licenças
Ao contrário de países federais como a Argentina, em Portugal uma licença SRIJ é válida em todo o território nacional. Não há necessidade de licenças regionais separadas para os Açores ou para a Madeira: o mesmo operador serve jogadores de qualquer distrito.
O que existe é geolocalização obrigatória, mas com objetivo diferente: garantir que apenas jogadores fisicamente em Portugal aceder aos operadores SRIJ. Um utilizador em Espanha, mesmo com conta portuguesa, não pode jogar num operador SRIJ; e um utilizador em Portugal só pode jogar em operadores SRIJ, não em sites com licença Curaçao ou Malta.
Casinos físicos em Portugal por zona de jogo
Portugal tem 10 zonas de jogo definidas por lei, com casinos físicos operados por três grupos principais: Grupo Solverde, Estoril Sol e Grupo Pestana.
- Estoril: Casino Estoril, Estoril Sol; o maior casino da Europa em superfície de jogo;
- Póvoa de Varzim: Casino da Póvoa, Grupo Solverde;
- Espinho: Casino Solverde de Espinho, sede histórica do Grupo Solverde;
- Figueira da Foz: Casino da Figueira, Estoril Sol;
- Chaves: Casino de Chaves, Grupo Solverde;
- Vilamoura: Casino de Vilamoura, Grupo Solverde;
- Monte Gordo: Casino de Monte Gordo, Grupo Solverde;
- Praia da Rocha: Casino da Praia da Rocha, Grupo Solverde;
- Troia: Casino de Troia, Sonae Capital;
- Madeira: Casino da Madeira (Funchal) e Casino de Porto Santo, ambos do Grupo Pestana.
Todos os casinos físicos operam ao abrigo de concessões específicas atribuídas pelo Estado português, distintas das licenças de jogo online do SRIJ.
A minha opinião sobre o licenciamento em Portugal
Depois de testar operadores licenciados e comparar com outros mercados europeus, considero o modelo português dos mais equilibrados. A centralização no SRIJ elimina a confusão regulatória, o imposto sobre os ganhos é pago pelo operador (o jogador fica com 100 % dos ganhos) e a lista pública de licenças em srij.turismodeportugal.pt permite verificar qualquer operador em segundos. A principal limitação é o número reduzido de licenças ativas (17 em 2026), o que restringe a concorrência face a mercados como o Reino Unido, mas em contrapartida garante fiscalização rigorosa.
Última atualização: 2026.
